Fernando A Freire

Amar a dois sobre todas as coisas

Textos

MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO, POR QUE NÃO ? ! . . .


A nossa Carta Magna - Constituição da República Federativa do Brasil - aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 22/09/1988, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 05/10/1988. 
Considerada tronco de uma árvore que valida, ordena, sustenta e supera todas as ramificações das demais espécies normativas, tem recebido algumas podas ao longo dessas três décadas de sua muda.  Entendamos  "poda" como uma metáfora da PEC - Proposta de Emenda Constitucional -, que, de tanto usada, tem desfigurado enormemente a robustez e a esbeltez do seu tronco, além do desfolhamento de sua copa.  Torna-se impossível a fotossíntese, a cada investida do Legislativo e - pasmem! - até do Judiciário.
As chamadas "Cláusulas Pétreas" são ramas intocáveis, todavia o Judiciário já as atacou como um raio.  Por exemplo:  a utilização de Leis Processuais para justificar a prisão de julgados na segunda instância. 
Asseguro que nenhuma lei pode se sobrepor à Constituição. Também asseguro que nem o Legislativo pode alterar uma Cláusula Pétrea.  É a própria Constituição que não permite. 
Então, qual a saída senão mudar a Constituição?
"Mas a Constituição tem apenas trinta anos e já precisa ser refeita, reformulada, reconstituída?..." -  Perguntam os que não a veem desrespeitada.
Não lhes respondo com minhas palavras. Prefiro recorrer a Joaquim Nabuco, que bem analisou essa circunstância em seu artigo sobre a laicidade do ensino público:
"A Constituição não é a imagem dessas catedrais góticas edificadas a muito custo e que representam no meio de nossa civilização adiantada, no meio da atividade febril de nosso tempo, épocas de passividade e de inação; a Constituição é, pelo contrário, de formação natural; é uma dessas formações como a do solo onde camadas sucessivas se depositam;  onde a vida penetra por toda a parte, sujeita ao eterno movimento, e onde os erros que passam ficam sepultados sob as verdades que nascem.  Nossa Constituição não é uma barreira levantada no nosso caminho;  não são as tábuas da lei recebidas do legislador divino e nas quais não se pode tocar porque estão protegidas pelos raios e trovões.  Nossa Constituição é um grande maquinismo liberal, e um maquinismo servido de todos os órgãos de locomoção e de progresso; é um organismo vivo que caminha e adapta-se às funções diversas que em cada época tem necessariamente que produzir".   



 
Fernando A Freire
Enviado por Fernando A Freire em 12/12/2018


Comentários

Site do Escritor criado por Recanto das Letras