Fernando A Freire

Amar a dois sobre todas as coisas

Textos

O ABAIXO-ASSINADO DOS MERITÍSSIMOS


Cerca de dois mil, dos dezoito mil juízes brasileiros, tentam influenciar os Magistrados do Superior Tribunal Federal, por meio de um abaixo-assinado, para que se mantenha a decisão - tomada em 2016 - de prender um condenado tão logo a Sentença tenha sido promulgada no Tribunal de Segunda Instância.  A lista fica maior quando se incluem os procuradores da República.

Os meritíssimos estão cientes e conscientes de que isto significa alterar uma "cláusula pétrea" da Constituição Nacional com um simples abaixo-assinado.

Aproveito o ensejo para informar a todos os brasileiros que, quando se trata de "cláusula pétrea", nem mesmo o Congresso Nacional pode modificá-la através de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional.

Buscar meios para transformar uma exceção em regra, pelo que aprendi de cidadania, é, no mínimo, uma atitude desonesta.  Por outro lado, não acredito em Juízes ou Magistrados influenciáveis.



 
Fernando A Freire
Enviado por Fernando A Freire em 02/04/2018
Alterado em 03/04/2018


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