QUEM SÃO OS PRIVILEGIADOS DO ORÇAMENTO SECRETO?
ORÇAMENTO SECRETO é um sistema recém-criado pelo governo federal visando garantir apoio político do Parlamento. Permite a distribuição de mais verbas públicas (a beneficiários anônimos) através de Emendas Parlamentares*. São as chamadas Emendas de Relator. Estranhamente, seu valor (R$ 16 bi no Orçamento da União, em 2021) é distribuído com os parlamentares escolhidos a dedo pelo governo. Se é secreto, claro, o governo não precisa citar o nome dos privilegiados, tampouco prestar contas relativas a essa volumosa quantia remanejada no Orçamento. Como as empresas privadas não mais podem financiar campanhas eleitorais - na maioria das vezes, consideradas corruptoras -, o governo assumiu essa tarefa de forma mais confortável, pois não precisará explicar pra ninguém o destino eleitoreiro dessa montanha de dinheiro público. A ministra do STF - Rosa Weber - questionou a falta de transparência e pediu que divulgassem pelo menos os nomes dos parlamentares aquinhoados. O Executivo driblou. O Congresso silenciou. A corrupção se modernizou e se oficializou, com a suposta ausência das empresas privadas nas campanhas eleitorais. Mas agora está fácil de a gente saber quem são, na realidade, os tais parlamentares privilegiados do Orçamento Secreto. Claro que eles estarão onde o governo estiver (importa ficar mais perto da fogueira). O "presidente" candidato a ""presidente"" estava sem partido. Filiou-se, recentemente, a uma determinada agremiação cujo dirigente, sabidamente, não tem ficha limpa. Aí, até ontem (16/02/2022), vinte e dois parlamentares mudaram de partido só para acompanhá-lo nessa nova agremiação. Uma forma de agradecer o presente recebido, não?!... Estão certos. Afinal de contas, dezesseis bilhões não consentem ingratidões.
fernandoafreire
________________________________________________________ (*) EMENDA PARLAMENTAR - Meio de que o Congresso (senadores e deputados federals) dispõe para participar do Orçamento da União. Parlamentares acrescentam novas programações orçamentárias ao orçamento anual, com o fito de atender às demandas das áreas de influência que representam. Quando individualizadas - ao contrário do que acontece com as emendas do Orçamento Secreto -, torna-se obrigatório citar o valor e o nome de cada parlamentar beneficiado. Podem ser ainda: de bancada, de comissão e, moderna ou secretamente, de relatores. ________________________________________________________ Fernando A Freire
Enviado por Fernando A Freire em 17/03/2022
Alterado em 15/05/2022 |