INDEPENDÊNCIA E MORTE?

Os três pilares de um edifício chamado Democracia são: Executivo, Legislativo e Judiciário. Instituições autônomas e independentes entre si. Três sustentáculos da UNIÃO FEDERAL que se somam. Estão fincados e equilibrados num mesmo terreno jurisdicional, logo, se se chocarem, se interferirem nas atribuições um do outro, se por um descuido pelo menos um for derrubado, o edifício todo desmorona.

Por exemplo: o pilar chamado Executivo não pode (nem deve) desfazer qualquer decisão democrática emanada do pilar chamado Judiciário, ou vice-versa.

O mesmo respeito constitucional deve ocorrer no relacionamento Judiciário/Legislativo e Legislativo/Executivo. Em havendo qualquer desvio, desrespeito ou interferência, essa salutar independência mútua deixa de existir. Aí vão valer: a irresponsabilidade, o autoritarismo, o servilismo, a violência e a subserviência.

Pra ser mais claro, nas ditaduras essa independência pode até existir, mas camuflada sob uma espessa cortina de fumaça. Os ditadores comemoram a Independência do país não só por uma questão de tradição, mas para expor à mostra a sua força, o poder bélico sob seu comando, sua inútil mas venenosa prepotência...

Pura falácia.

Entre inúmeras outras situações ocorridas nos últimos três anos, analisemos o caso recente da prisão de um certo deputado federal (eleito na onda de um certo "salvador da pátria"), cujo currículo o aponta como cobrador de ônibus fraudador e cabo de polícia de mau caráter, que, quando eleito, ainda respondia por processo visando sua expulsão definitiva da corporação. Comportamento exacebardamente inapropriado para a função que exercia.

A última decisão punitiva contra esse malfeitor foi judicial, em que o STF se fundamenta na mesma Constituição que rege os mesmos três poderes e dita os direitos e deveres de todos os cidadãos do país. Considere-se ainda mais relevante o fato de o Judiciário (Supremo Tribunal Federal) ainda ser o guardião dessa Carta Magna, logo, pode e deve punir legalmente a qualquer brasileiro, do mais humilde ao de mais elevado cargo da nação, que ousar desrespeitá-la:

"Dura lex sed legere".

A reação à tal prisão, se coubesse, teria sido do Legislativo, instituição à qual o deputado insubordinado está vinculado.

Para surpresa de todos os democratas do país, lamentavelmente, foi o chefe do poder executivo quem desfez aquela atribuição legal do Judiciário, concedendo indulto imediato ao condenado, estranhamente antes de ele começar a cumprir a pena.

Simples demonstração de possessividade: "Ninguém pode mais do que eu!"; "Quem tem a caneta na mão sou eu!"... Uma afronta, ou ultraje, a um poder que lhe é igual, só não em atribuições. Uma irresponsabilidade. Um desrespeito à independência e autonomia de um dos pilares da democracia.

Quando isso ocorre, para tristeza dos cidadãos de bom senso do país, denota-se enorme e real tendência de desfazimento da ordem democrática nacional. É a confirmação do autoritarismo nascido a Fórceps de um tal "direito que me assiste"; "faço porque posso"; "se achar por bem, chamo até as Forças Armadas para intervirem nesse conflituoso cabo-de-guerra entre os poderes"...

Fica aqui um questionamento para reflexão:

- Pelo exposto, quem, na verdade, está contribuindo para o enfraquecimento dos pilares da democracia?...

O judiciário pune: é o seu direito em obediência às normas; é sua obrigação.

O executivo, por seu turno e por sentir-se ofendido, pune o judiciário.

Uma intencional disputa ideológica de mando.

Se os três pilares não se unem, cada um incólume e com a mesma capacidade de sustentação, o edifício da democracia vai ficando cada vez mais cheio de trincas, fissuras e rachadinhas e, como aqui se demonstra, ameaçado de desabamento.

Nesse contexto, a próxima comemoração do Sete de Setembro, por mais justa e elegante que venha a ser, toma o aspecto de simples rememoração de outros tempos democráticos, melhores e mais saudáveis.

Por maior que seja o palanque em Brasília, por maior que seja o número de bandeiras nacionais em mãos ideológicamente fanatizadas, o bicentenário de nossa independência não me parece merecedor de aplausos. Os três poderes estão em desalinho, marchando de passo errado.

Prefiro o alinhamento da democracia. Irei novamente às ruas para defendê-la e restaurá-la. Assinarei todos os manifestos que se coadunem com a verdade, a liberdade e o meu sentimento democrático, por amor aos meus netos, à geração mais jovem que aí está - confusa, enganada, ludibriada - e ao futuro brilhante de nossa (vez ou outra) tão esfumaçada, desprezada e espezinhada nação.

Que viva a Democracia, no Brasil e no mundo, SEMPRE!...

                                        (fernandoafreire.net)