A DITADURA COMEÇA COM AS RÉDEAS NO S.T. F.

Bolsonaro, general Mourão e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, já anunciam que aumentarão o número de magistrados no Supremo Tribunal Federal, a partir de janeiro/2023.

Garantem que o acréscimo, de onze para quinze ministros (ou de 11 para 16),  acontecerá porque o Congresso (deputados federais + senadores), a partir de 2023, terá esmagadora maioria de parlamentares bolsonaristas.

E isto é suficiente?...

Alertamos a todos os brasileiros, principalmente aos que defendem a DEMOCRACIA, que essa mudança tem CUNHO DITATORIAL.

Casos semelhantes, mais recentes, ocorreram na Venezuela, na Turquia e na Hungria, onde o regime é de força mas com aparência de democracia.  Seus ditadores, eleitos pelo povo, mudaram a Constituição do país segundo seus interesses e elevaram o número de juízes de suas Cortes com indivíduos despreparados para o ofício, porém fiéis ao regime autoritário. 

Em suma, as novas ditaduras, com cara de democracia, fazem questão de manter:

- um Legislativo (subornado financeiramente pelo Executivo);

- uma Constituição (violada a qualquer momento, segundo a vontade do Executivo);

- um Judiciário (Corte de Juízes subservientes ao Executivo: um falso Supremo).

Numa DEMOCRACIA DE VERDADE são visíveis a separação e a harmonia entre os três poderes da República: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

Na Constituição Brasileira essa distinção entre os Poderes é uma cláusula pétrea.

E o que é cláusula pétrea?

Cláusula pétrea é um dispositivo da Constituição Federal que não pode ser mudado ou alterado, nem mesmo através de uma Emenda Constitucional.

Se eles vão mudar, precisam, antes de tudo, elaborar uma nova Constituição.

Está claro que aumentar o número de ministros no Superior Tribunal Federal brasileiro, mantendo a atual Constituição Federal, é uma medida perigosamente ditatorial, pelas seguintes e simples razões:

- viola o Estado de Direito;

- atenta contra a independência dos Poderes, em especial a do Judiciário;

- agride e apunhá-la a Democracia.

O Supremo Tribunal Federal é, constitucionalmente, o responsável único por dispor e decidir sobre sua organização interna, bem assim sobre a garantia dos seus membros.

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Fica aqui um lembrete histórico de quem conviveu com a ditadura militar (1964/85):

Mudança semelhante à proposta por Bolsonaro e seus asseclas aconteceu em 27/10/1965, com o Ato Institucional nº 2 imposto pela Ditadura Militar.

Castelo Branco, em vez de fechar o S.T.F., preferiu acrescentar mais cinco juízes aos onze que já atuavam desde antes da ditadura.

Importava ter o Supremo sob seu controle e, ao mesmo tempo, fornecer a imagem para o mundo de que, no Brasil, estava acontecendo apenas uma simples e temporária intervenção militar, mantendo viva toda sua estrutura democrática.           O mundo viu, ao longo de 21 anos, que se tratava de um engodo.  Junto com mais cinco países da América Latina, estávamos vivendo sob um amplo regime ditatorial (ver "Operação Condor"), todos subordinados às rédeas autoritárias dos Estados Unidos.

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Na ditadura um pequeno grupo tudo decide entre quatro paredes e, o que nos assusta, tem o poder de vida e morte sobre uma maioria quieta, humilhada e subordinada.    A maioria (o povo) não sabe o que é liberdade: suas manifestações são, antes de tudo, censuradas pelo regime em vigor.  A minoria (o pequeno grupo dominante) goza de liberdade e direitos sem limite, inclusive o direito impune de prender, torturar e matar. . .

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SER OU NÃO SER MEROS PAUS-MANDADOS DEPENDE DE NÓS, ENQUANTO É TEMPO ! . . .

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