OS DEZ MAIS DO ORÇAMENTO SECRETO

PARLAMENTARES QUE MAIS RECEBERAM EMENDAS (DEZEMBRO) DISFARÇADAS DE

"ORÇAMENTO SECRETO":

01     -     LUIZ CARLOS HEINZE (PP-RS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$     37.300.000,00

02     -     ROGÉRIO MARINHO (PL-RN)  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$     32.700.000,00

03     -     CIRO NOGUEIRA (PP-PI) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$     31.700.000,00

04     -     MARCOS ROGÉRIO (PL-RO) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$     29.800.000,00

05     -     ASTRONAUTA MARCOS PONTES  (PL-SP) . . . . . . . . . . . R$     28.300.000,00

06     -     STYVENSON VALENTIM (PODEMOS-RN) , , , , , , , , , , , ,  R$     28.100,000,00

07     -     WILDER MORAIS (PL-GOIÁS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$     24.600.000,00

08     -     CARLOS PORTINHO (PL-RJ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$     24.400.000,00

09     -     DAMARES ALVES (REPUBLICANOS-DF) . . . . . . . . . . . . . R$     24.100.000,00

10     -     JOÃO CARLOS BACELAR (PV-BA)   . . . . . . . . . . . . . . . . . R$     23.300.000,00.

Observe-se a predominância dos maiores valores do Orçamento nas mãos de parlamentares do PL, partido que deu acolhida ao ex-presidente e que - por conta de emendas de grande valores do orçamento secreto - elegeu, em 2022, o maior número de parlamentares.  Todos esses parlamentares, fazem oposição ao governo atual - claro! - e, ainda, ameaçam o Supremo com projetos de emendas, à Constituição Federal,  que delimitam sua interferência em atos (hoje não constitucionais) do Parlamento.

Desde o início dessa anomalia jurídica (que se pretende legal), o Supremo vem exigindo,  na pior das hipóteses, transparência na destinação dos vultosos valores, hoje correspondentes a 24% do montante do Orçamento da União.  Diga-se de passagem que a média dessas destinações, nos demais países democráticos do mundo, é de apenas 1,5% dos seus orçamentos anuais. 

Um exemplo visível de quanto essas liberações atabalhoadas, em forma de orçamento secreto, podem influir na destinação do país, ocorreu em São Paulo (2022), quando, faltando poucos dias para a eleição (cerca de uma semana), o Parlamento libera e o Executivo de imediato sanciona, o montante de R$  4 bilhões de reais para São Paulo (fato amplamente divulgado pela imprensa).   Até hoje, não se sabe a destinação desse valor (qual o município, quem recebeu, qual a finalidade e quanto coube a cada prefeito, se é que houve fatiamento), mas ficou muito clara a coincidência de, o candidato ao governo do Estado (SP) apoiado pelo governo federal, ter subido de última hora nas pesquisas eleitorais e ter sido muito bem votado no interior, não na capital. 

Está na hora de os contribuintes/eleitores que se sentirem lesados com essa malversação dos seus impostos, reagirem e exigirem, dos parlamentares que elegeram, maior transparência na destinação desses valores e, o que é mais relevante, propiciar essa destinação às obras estruturais de que o país mais carece.

                                                                           (fernandoafreire.net)

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