BOLSA FAMÍLIA:

VERDADE OU FALSIDADE?!…

Primeiramente, precisamos entender que há uma diferença abissal entre os significados de PROGRAMA e AUXÍLIO.

PROGRAMA:

• Exposição escrita de um projeto duradouro de governo, que carece de análise e aprovação do Congresso Nacional, além de homologação por parte do Executivo. É o caso do “Programa Bolsa Família”, que passa a ser tratado como serviço público destinado à população carente. Envolve assistência social, educação e saúde, cujas despesas deverão estar, obrigatoriamente, previstas no Orçamento da União. Possui regramentos e condicionantes que deverão ser cumpridos à risca.

AUXÍLIO:

• Significa contribuição secundária para acontecimentos eventuais e/ou inesperados. Independe de compromisso formal, legal ou obrigatório por parte do governo. Decorrente apenas da vontade de um governante - não de sua obrigação -, inexiste qualquer rigor quanto à data de sua liberação ou prazo de vencimento. Diferentemente de um esboço ou programa submetido à aprovação do Congresso - que exige condicionantes, regramento e prévio valor do gasto estipulado no Orçamento da União -, o auxílio pode ser concedido ou não; pode sofrer interrupções sem prévio aviso; pode ter seus valores alterados para mais ou para menos, dependendo do governo e dos recursos disponíveis; pode, finalmente, ser suspenso (em caráter provisório) ou cancelado (em definitivo), sem que o governo precise justificar sua decisão.

  Em suma:

  “Programa” é um serviço público legal e obrigatório, enquanto

  “Auxílio” é uma esmola temporária, algo sazonal na maioria das vezes utilizado com finalidades eleitoreiras.

EXEMPLO:

• Através da Medida Provisória nº 132, de 20/10/2003, que se tornou Lei em 09/01/2004, o governo (gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios) criou o Programa Bolsa Família, com o objetivo, mesmo a longo prazo, de combater o ciclo geracional da miséria no país. Transformou o que já existia em forma de “auxílio” (Vale Gás, Fome Zero e similares) num “programa”, que foi analisado e aprovado pelo Congresso por trazer objetivos sociais, educacionais e de saúde definidos, além de condicionantes como a necessidade de comprovar a frequência escolar e a manutenção regular da vacinação dos filhos dos beneficiários.

• Temerariamente, o governo do período 2019 a 2022, em 20/10/2021, mudou a denominação “Programa Bolsa Família” (formal) para “Auxílio Brasil” (informal), desregulando por completo tudo o que existia como “Programa”, inclusive concedendo, sem controle, “auxílios” ilimitados para uma só família (fatos confirmados no governo que o sucedeu), o que nos faz desconfiar de que se tratava de montante destinado a algum eventual cabo eleitoral.

• Aquele governante que teve a intenção de fraudar o “Programa Bolsa Família”, denominando-o “Auxílio Brasil”, sub-repticiamente, driblou o Congresso Nacional para que, com essa simples modificação, ficasse a postos para eliminá-lo a qualquer momento, ao seu bel prazer e com a conivência dos parlamentares que contribuíram para esse rebaixamento.

  Aí, tivesse aquele governante sido reeleito, a nação correria o risco de assistir à volta de todos os beneficiários do então extinto “Programa Bolsa Família” para o vergonhoso Mapa da Fome, divulgado a cada triênio pela ONU/FAO, do qual participou muito tempo encabeçando a lista.

• Felizmente, o “Programa Bolsa Família” foi reativado, com todas as suas regras, transparência e exigências, no dia 02/03/2023, e se encontra em pleno funcionamento.

  ATENÇÃO!

• Urge ficarmos atentos porque o filho do ex-presidente (período 2019/2022), que ora se apresenta como candidato à presidência da República, em seu discurso do dia 22/08/2026, no Rio de Janeiro, disse: “…o Bolsa Família vai continuar em meu governo, se eu for eleito”. Para os bons entendedores ele, maldosamente, deixou escapar o termo “Programa”… Afinal de contas, trata-se de um velho político (23 anos de carreira) que tem se apresentado nos palanques como um inquestionável continuador da gestão do pai, que, quando em campanha, abominava o “Programa” Bolsa Família.

  Nunca esqueçamos de uma lição de antigamente:

  “Gato escaldado tem medo de água fria”. . .